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Notícias e Informação sobre os Emiratos Árabes Unidos (EAU). Com o apoio do Conselho Nacional dos Média.
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GOVERNO


  1. O Conselho Supremo
  2. O Conselho de Ministros
  3. Membros do Governo
  4. O Conselho Nacional Federal
  5. Sistema Judiciário Federal
  6. Governos Locais
  7. Política Externa
  8. O Presidente
  9. Ministérios Federais
  10. Websites do Governo
  11. Links

UAE Satellite ViewOs Emiratos Árabes Unidos (EAU), uma federação de sete emiratos, Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Ajman, Umm al-Qaiwain, Ra's al-Khaimah e Fujairah, foram oficialmente estabelecidos no dia 2 de Dezembro de 1971.

O Sheikh Khalifa bin Zayed Al Nahyan foi eleito Presidente dos EAU no dia 3 de Novembro de 2004, após a morte do Sheikh Zayed bin Sultan Al Nahyan, que ocupou estas funções desde a fundação do estado até ao seu falecimento, no dia 2 de Novembro de 2004.

O sistema de governo federal de base constitucional integra as seguintes instituições:

  • O Conselho Supremo
  • O Conselho de Ministros
  • O Conselho Nacional Federal
  • Sistema Judiciário Federal.

O CONSELHO SUPREMO

Sheikh KhalifaO órgão principal responsável pela elaboração das políticas do estado é constituído pelos governantes de cada emirato. O Conselho Supremo reelege o Presidente existente ou elege um novo a intervalos de cinco anos. O mandato do Vice-Presidente é também de cinco anos e o cargo é presentemente detido pelo Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum, que foi eleito após a morte do seu irmão, Sheikh Maktoum bin Rashid Al Maktoum, em inícios de 2006.

O CONSELHO DE MINISTROS

Também conhecido como o Gabinete, o Conselho de Ministros é a autoridade executiva da Federação e é encabeçado pelo Primeiro Ministro.

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MEMBROS DO GOVERNO

Conselho Supremo

  • Sua Alteza Presidente Sheikh Khalifa bin Zayed Al Nahyan, Governante de Abu Dhabi
  • Sua Alteza Vice-Presidente, Primeiro Ministro Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum, Governante do Dubai
  • Sua Alteza Dr. Sheikh Sultan bin Mohammed Al Qasimi, Governante de Sharjah
  • Sua Alteza Sheikh Saqr bin Mohammed Al Qasimi, Governante de Ra's al-Khaimah
  • Sua Alteza Sheikh Hamad bin Mohammed Al Sharqi, Governante de Fujairah
  • Sua Alteza Sheikh Rashid bin Ahmed Al Mu'alla, Governante de Umm al-Qaiwain
  • Sua Alteza Sheikh Humaid bin Rashid Al Nuaimi, Governante de Ajman

Príncipes Herdeiros

  • Sua Alteza General Sheikh Mohammed bin Zayed Al Nahyan, Príncipe Herdeiro de Abu Dhabi e Vice-Comandante Supremo das Forças Armadas dos EAU, Presidente do Conselho Executivo do Emirato de Abu Dhabi
  • Sua Alteza Sheikh Hamdan bin Mohammed bin Rashid Al Maktoum, Príncipe Herdeiro do Dubai, Presidente do Conselho Executivo do Dubai
  • Sua Alteza Sheikh Sultan bin Mohammed Al Qasimi, Príncipe Herdeiro e Vice-Governante de Sharjah, Presidente do Conselho Executivo de Sharjah
  • Sua Alteza Sheikh Saud bin Saqr Al Qasimi, Príncipe Herdeiro e Vice-Governante de Ra's al-Khaimah
  • Sua Alteza Sheikh Mohammed bin Hamad bin Mohammed Al Sharqi, Príncipe Herdeiro de Fujairah
  • Sua Alteza Sheikh Saud bin Rashid Al Mu'alla, Príncipe Herdeiro de Umm al-Qaiwain
  • Sua Alteza Sheikh Ammar bin Humaid Al Nuaimi, Príncipe Herdeiro de Ajman

Vice-Governantes

  • Sua Alteza Sheikh Hamdan bin Rashid Al Maktoum, Vice-Governante do Dubai, Ministro das Finanças
  • Sua Alteza Sheikh Maktoum bin Mohammed bin Rashid al Maktoum, Vice-Governante do Dubai
  • Sua Alteza Sheikh Ahmed bin Sultan Al Qasimi, Vice-Governante de Sharjah
  • Sua Alteza Sheikh Abdullah bin Salim bin Sultan Al Qasimi, Vice-Governante de Sharjah
  • Sua Alteza Sheikh Khalid bin Saqr Al Qasimi, Vice-Governante de Ra’s al-Khaimah
  • Sua Alteza Sheikh Sultan bin Saqr Al Qasimi, Vice-Governante de Ra's al-Khaimah
  • Sua Alteza Sheikh Hamad bin Saif Al Sharqi, Vice-Governante de Fujairah

Membros do Gabinete

  • Primeiro Ministro e Ministro da Defesa: Vice-Presidente Sua Alteza Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum
  • Vice-Primeiro Ministro: Sua Alteza Sheikh Sultan bin Zayed Al Nahyan
  • Vice-Primeiro Ministro: Sua Alteza Sheikh Hamdan bin Zayed Al Nahyan
  • Ministro das Finanças: Sua Alteza Sheikh Hamdan bin Rashid Al Maktoum
  • Ministro do Interior: Sua Alteza Ten. Gen. Sheikh Saif bin Zayed Al Nahyan
  • Ministro dos Assuntos Presidenciais: Sua Alteza Sheikh Mansour bin Zayed Al Nahyan
  • Ministro dos Negócios Estrangeiros: Sua Alteza Sheikh Abdullah bin Zayed Al Nahyan
  • Ministro do Ensino Superior e Investigação Científica: Sheikh Nahyan bin Mubarak Al Nahyan
  • Ministro das Obras Públicas: Sheikh Hamdan bin Mubarak Al Nahyan
  • Ministra do Comércio Externo: Sheikha Lubna Al Qasimi
  • Ministro dos Assuntos do Gabinete: Mohammed Abdullah Al Gargawi
  • Ministro da Energia: Mohammed bin Dha’en Al Hamili
  • Ministro da Economia: Sultan bin Saeed Al Mansouri
  • Ministra dos Assuntos Sociais: Mariam Mohammed Khalfan Al Roumi
  • Ministro da Educação: Dr. Hanif Hassan Ali
  • Ministro da Saúde: Humaid Mohammed Obaid Al Qattami
  • Ministro da Cultura, Juventude e Desenvolvimento Comunitário: Abdul Rahman Mohammed Al Owais
  • Ministro da Justiça: Dr. Hadef bin Jua'an Al Dhaheri
  • Ministro do Ambiente e da Água: Rashid Ahmed bin Fahad
  • Ministro do Trabalho: Saqr Ghobash Saeed Ghobash
  • Ministro de Estado para os Negócios Estrangeiros: Dr. Mohammed Anwar Gargash
  • Ministro de Estado para os Assuntos Financeiros: Obaid Humaid Al Tayer
  • Ministra de Estado: Dr. Maitha Salem Al Shamsi
  • Ministro de Estado: Dr. Khalifa Bakheet Al Falasi
  • Ministra de Estado: Reem Ibrahim Al Hashimi

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O CONSELHO NACIONAL FEDERAL

O CNF tem um papel ao mesmo tempo legislativo e supervisor e é membro da União Parlamentar Internacional, assim como da União Parlamentar Árabe.

Federal National CouncilInicialmente, os 40 membros do CNF, provenientes de cada um dos sete emiratos, com base no seu tamanho e população, eram nomeados pelos governantes, mas, segundo as regras do presente sistema, cada governante selecciona um colégio eleitoral cujos membros devem perfazer no mínimo 100 vezes o número dos membros do emirato no CNF (oito cada para Abu Dhabi e Dubai, seis cada para Sharjah e Ra's al-Khaimah e quatro cada para Fujairah, Ajman e Umm al-Qaiwain). Os membros de cada colégio eleitoral elegem então metade dos membros do CNF para o seu emirato e a restante metade são nomeados pelo governante. As primeiras eleições segundo este sistema foram realizadas em Dezembro de 2006, tendo resultado na eleição pioneira de uma mulher, a Dra. Amal Qubaissi, para o CNF. Além disso, oito outras mulheres foram também nomeadas para o órgão parlamentar.

A introdução de eleições indirectas visa ser a primeira fase de um processo com o objectivo de fortalecer o papel desempenhado pelo CNF no governo. Outras medidas incluem o reforço dos poderes legislativos e jurídicos do CNF e o desenvolvimento de vias mais eficazes e práticas de coordenação entre o CNF e as autoridades executivas, tais como o Gabinete.

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SISTEMA JUDICIÁRIO FEDERAL

O Sistema Judiciário Federal, cuja independência é garantida pela Constituição, inclui o Supremo Tribunal e os Tribunais de Primeira Instância.

GOVERNOS LOCAIS

Cada um dos sete emiratos tem o seu próprio governo local, cuja complexidade varia de acordo com o tamanho e a população dos emiratos individuais. Cada um segue um padrão geral de municipalidades e departamentos. A relação entre os governos federal e local é estabelecida pela Constituição, o que proporciona uma certa flexibilidade na distribuição da autoridade. Esta relação está a evoluir com o tempo, conforme as exigências administrativas.

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POLÍTICA EXTERNA

Foreign PolicyA política externa, da competência do Governo Federal dos EAU, deriva de um conjunto de princípios orientadores, entre os quais a profunda convicção da necessidade de justiça nas relações internacionais entre os estados, nomeadamente a necessidade de respeitar o princípio de não ingerência nos assuntos internos de outros estados e o empenhamento na resolução, sempre que possível, pacífica de disputas, com o apoio de instituições internacionais, tais como as Nações Unidas.

O auxílio para o desenvolvimento e para vítimas de calamidades constituem também uma parte importante da política externa dos EAU. Este auxílio é administrado através de organizações tais como o Fundo de Abu Dhabi para o Desenvolvimento, a Fundação Zayed e a Sociedade do Crescente Vermelho.

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O PRESIDENTE

Sua Alteza Sheikh Khalifa bin Zayed Al Nahyan, Governante de Abu Dhabi, foi eleito novo Presidente dos EAU no dia 3 de Novembro de 2004, tendo sucedido a seu pai, Sua Alteza Sheikh Zayed bin Sultan Al Nahyan, falecido, que foi Presidente dos EAU de 1971 a 2004, de quem, como ele diz, aprendeu 'a necessidade da paciência e prudência em todas as coisas'.

President Sheikh KhalifaDesde que se tornou Presidente dos EAU, Sua Alteza Sheikh Khalifa presidiu a uma importante reestruturação tanto do Governo Federal como do governo do Emirato de Abu Dhabi. A nomeação de um novo Gabinete em Fevereiro de 2006, com o Vice-Presidente e Governante do Dubai, Sua Alteza Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum, como Primeiro Ministro, trouxe grandes alterações nas pastas ministeriais, em particular com a decisiva criação de novos ministérios dedicados à dinamização e modernização dos assuntos do governo, uma nova focalização no desenvolvimento comunitário e através do novo Ministério dos Assuntos do Conselho Nacional Federal (CNF), que constituiu um importante passo no sentido da reforma do processo político.

O Sheikh Khalifa percorreu também extensamente todos os EAU a fim de estudar as necessidades dos Emiratos do Norte e, durante essas deslocações, deu instruções para a construção de diversos projectos relacionados com a habitação, educação e serviços sociais.

O Sheikh Khalifa presidiu também a mudanças radicais no governo de Abu Dhabi, onde se prestou atenção especial a dois aspectos – melhoramentos em termos de eficiência e custo dos serviços oferecidos ao público e a abertura de grande parte da economia para facilitar o investimento privado directo e as parcerias público-privadas. Neste contexto, o Sheikh Khalifa acredita que chegou a altura para o governo, tanto local como federal, recuar no papel que desempenhou durante a fundação do estado e passar a concentrar-se nas áreas essenciais da responsabilidade do governo.

Embora sublinhando a necessidade de uma reestruturação nacional, não só em termos do governo como também da forma como os cidadãos dos EAU encaram os seus deveres para com a sociedade, o Presidente Sheikh Khalifa continuou simultaneamente a assegurar que o país prossegue uma política externa activa.

GCC meetingSua Alteza é também um firme apoiante do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC), composto de seis membros, e acredita que o sucesso e realizações deste organismo reflectem o nível de entendimento alcançado entre os seus líderes. Esse apoio foi reafirmado na conferência da cimeira do GCC de 2005, realizada em Abu Dhabi, e o Sheikh Khalifa e os líderes dos outros Estados do GCC visitaram-se mutuamente inúmeras vezes, o que lhes ofereceu a oportunidade de discutir formas de o GCC continuar a desenvolver-se assim como outras questões de importância regional e mais lata.

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MINISTÉRIOS FEDERAIS

Ministério da Defesa
Ministro: Sua Alteza Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum
(também Primeiro-Ministro)
Abu Dhabi POB: 46616; Tel: 02 4461300; Fax: 02 4463286
Dubai POB: 2838; Tel: 04 3532330; Fax: 04 3531974

Ministério do Interior
Ministror: Lt-General Sheikh Saif bin Zayed Al Nahyan
Abu Dhabi POB: 398; Tel: 02 4414666; Fax: 02 4414938
Dubai POB: 4333; Tel: 04 3980000; Fax: 04 3981119

Ministério da Educação
Ministro: Dr Hanif Hassan Ali
Abu Dhabi POB: 295; Tel: 02 62138000; Fax: 02 6313778
Dubai POB: 3962; Tel: 04 2994100; Fax: 04 2994535
Website: www.moe.gov.ae/

Ministério do Ensino Superior e da Investigação Científica
Ministro: Sheikh Nahyan bin Mubarak Al Nahyan
Abu Dhabi POB: 45253; Tel: 02 6428000; Fax: 02 6428778
E-mail: mohe@uae.gov.ae

Ministério da Economia
Ministro: Sultan bin Saeed Al Mansouri
Abu Dhabi POB: 901; Tel: 02 6265000; Fax: 02 6215339
Dubai POB: 3625; Tel: 04 2954000; Fax: 04 2951991
E-mail: economy@emirates.net.ae
Website: www.economy.gov.ae

Ministério do Comércio Externo
Ministra: Sheikha Lubna Al Qasimi
Abu Dhabi POB: 901; Tel: 02 6265000; Fax: 02 6215339
Dubai POB: 3625; Tel: 04 2954000; Fax: 04 2951991
E-mail: economy@emirates.net.ae
Website: www.economy.gov.ae

Ministério da Energia
Ministro: Mohammad bin Dha’en Al Hamili
Abu Dhabi POB: 59; Tel: 02 6671999; Fax: 02 6664573
E-mail: mopmr@uae.gov.ae

Ministério dos Assuntos Sociais
Ministra: Mariam Mohammed Khalfan Al Roumi
Abu Dhabi POB: 261; Tel: 02 6322500; Fax: 02 633259
E-mail: prsa@mol.gov.ae

Ministério da Saúde
Ministro: Humaid Mohammed Obeid Al Qattami
Abu Dhabi POB: 848; Tel: 02 6334716; Fax: 02 6726000
Dubai POB: 1853; Tel: 04 3966000; Fax: 04 3965666
E-mail: postmaster@moh.gov.ae
Website: www.moh.gov.ae/intro

Ministério da Cultura, Juventude e Desenvolvimento Comunitário
Ministro: Abdul Rahman Mohammed Al Owais
Abu Dhabi POB: 17; Tel: 02 4453000; Fax: 02 4452504
E-mail: mcycd@moic.gov.ae

Ministério das Finanças
Ministro: Sheikh Hamdan bin Rashid Al Maktoum
Ministro de Estado: Obaid Humaid Al Tayer
Abu Dhabi POB: 433; Tel: 02 6726000; Fax: 02 6663088
Dubai POB: 1565; Tel: 04 3939000; Fax: 04 3939738
E-mail: mofi@uae.gov.ae
Website: www.fedfin.gov.ae

Ministério dos Assuntos Presidenciais
Ministro: Sheikh Mansour bin Zayed Al Nahyan
Abu Dhabi POB: 280; Tel: 02 6222221; Fax: 02 6222228

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministro dos Negócios Estrangeiros: Sheikh Abdullah bin Zayed Al Nahyan
Ministro de Estado: Dr Mohammed Anwar Gargash
Abu Dhabi POB: 1; Tel: 02 4444488; Fax: 02 4447766
Dubai POB: 3785; Tel: 04 2221144; Fax: 04 2280979
E-mail: mofa@uae.gov.ae

Ministério das Obras Públicas
Ministro: Sheikh Hamdan bin Mubarak Al Nahyan
Abu Dhabi POB: 878; Tel: 02 6651778; Fax: 02 6665598
Dubai POB: 1828; Tel: 04 2693900; Fax: 04 2692931
E-mail: mpwh@uae.gov.ae

Ministério da Justiça
Ministro: Dr Hadref bin Jua’an Al Dhaheri
Abu Dhabi POB: 260; Tel: 02 6814000; Fax: 02 6810680
Dubai POB: 1682; Tel: 04 2825999; Fax: 04 2825121

Ministério do Trabalho
Ministro: Saqr Ghobash Saeed Ghobash
Abu Dhabi POB: 809; Tel: 02 6671700; Fax: 02 6665889
Dubai POB: 4409; Tel: 04 2691666; Fax: 04 2668967

Ministério para os Assuntos do Gabinete
Ministro de Estado: Mohammed Abdullah Al Gargawi
Abu Dhabi POB: 899; Tel: 02 6811113; Fax: 02 6812968
Dubai POB: 5002; Tel: 04 3967555; Fax: 04 3978884
E-mail: moca@uae.gov.ae
Website: www.uae.gov.ae/moca

Ministério do Ambiente e da Água
Ministro: Rashid Ahmad bin Fahad
Abu Dhabi POB: 213; Tel: 02 4495100; Fax: 02 4495150
E-mail: archives@moew.gov.ae

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